Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
STJ autoriza guarda compartilhada de pais em cidades diferentes| 24/06/2021
A guarda compartilhada deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de...
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Casal homoafetivo que adotou criança consegue reembolso-babá| 24/06/2021
Por reconhecer a necessidade de banir discriminações negativas que conduzam a qualquer tipo de inferioridade ou preconceito, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT-10 manteve sentença que garantiu o direito ao...
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Postagens de mulher contra ex-marido não geram dever de indenizar| 23/06/2021
Em votação unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a exclusão de publicações ofensivas feitas nas redes sociais por uma mulher contra o ex-marido e pai de seus dois...
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Justiça exonera homem de pagar pensão à ex-companheira| 22/06/2021
A pensão ao ex-convivente que tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade do alimentando conquistar a autonomia financeira, pela idade avançada ou incapacidade para o trabalho. Com esse entendimento, a 10ª...
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Traição no casamento pode acarretar indenização por danos morais?| 22/06/2021
O adultério deixou de ser crime há mais de 15 anos, quando a Lei 11.106/2005 tirou do Código Penal a pena de quinze dias a seis meses de detenção para a prática. A revogação representou, à época, uma importante mudança...
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Prisão de devedor de alimentos não soluciona problema, diz TJ-SP| 21/06/2021
O encarceramento do devedor de alimentos não só colabora para que o passado continue em aberto, mas também inviabiliza o presente e compromete o futuro.
O entendimento é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
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Homem que perseguia ex por aplicativo terá que indenizar| 21/06/2021
Um homem que perseguia a ex-companheira em um aplicativo de conversas deverá indenizá-la por danos morais, conforme decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages, em Santa Catarina. Incluída recentemente no Código Penal, a perseguição...
