![](https://fatogerador.net/painelUnico/public//img/1_/noticias/0409202417254763217174.png)
04/09/2024 Imposto e Tributos
Um Projeto de Lei (PL) que visa alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados neste mês. Atualmente, ele passa por alguns ajustes por parte do Ministério do...
A tramitação dos processos de "revisão da vida toda" foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação visa conferir aos beneficiários segurança jurídica.
Uma das causas da suspensão é o fato de que...
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham atendido os requisitos para receber um benefício previdenciário depois da Lei 9.876/1999 entrar em vigor e antes das novas regras previstas na Emenda Constitucional 103/2019 podem decidir se o benefício...
Neste mês, o Ministério da Previdência Social (MPS) apresentou a possibilidade de atualizar questionários de perícia médica e de avaliação social para aprimoramento analítico dos benefícios do INSS para pessoas com...
Os brasileiros que estiverem contribuindo para a Previdência Social portuguesa podem contar esse tempo de contribuição para a aposentadoria no Brasil. Isso vale se em dado momento o trabalhador contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A...
Quando o assunto é aposentadoria por idade, a Lei nº 8.213/91 deixa nítido que ela vale para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60. Caso o benefício seja negado sem um motivo válido, a pessoa aposentada pode ser indenizada por danos...
O Benefício de Prestação Continuada (BCP) diz respeito a pessoas idosas e com deficiência; ele é concedido para pessoas que estejam impossibilitadas de garantir um sustento para viver ou de o ter garantido pela família.
O valor concedido...