Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Senado aprova projeto que eleva limite de enquadramento do MEI| 13/08/2021
Os senadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que eleva para R$ 130 mil a receita anual para permitir o enquadramento do empreendedor como Microempreendedor Individual (MEI).
O texto também autoriza que o MEI possa contratar até dois empregados por meio de seu...
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Mudanças trabalhistas trazidas por MP podem parar na Justiça| 12/08/2021
A proposta de minirreforma trabalhista que foi embutida na medida provisória (MP) 1.045, editada para tornar permanente a redução de jornada e salário, pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) e causar judicialização, além de...
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Economia detalha funcionamento da dispensa eletrônica| 12/08/2021
Adispensa eletrônica, estabelecida pela Instrução Normativa nº 67/2021, já pode ser utilizada como um “mini pregão” toda vez que for necessária alguma aquisição por essa forma de contratação direta. O...
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Oposição tenta desidratar minirreforma trabalhista| 12/08/2021
Partidos da base do governo conseguiram barrar a tentativa da oposição na Câmara, nesta quarta-feira (11), de desidratar o projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT...
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Câmara aprova texto-base de minirreforma trabalhista| 11/08/2021
A Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base de um projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O placar foi 304 votos a favor, e...
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É preciso abonar o dia que o empregado faltar para tomar vacina?| 11/08/2021
Muitos empregadores estão com dúvidas se tem que abonar o dia em que o empregado faltar para tomar a vacina, seja a primeira ou a segunda dose.
Na CLT não tem nada específico sobre esse assunto, porém, temos a lei 13.979/2020 que trata de algumas...
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Setores da economia pressionam funcionários a tomarem a vacina| 09/08/2021
As empresas têm estimulado trabalhadores a tomar a vacina contra a Covid-19 para o retorno seguro das atividades e da economia. Mas alguns setores já começaram a se posicionar pela imunização compulsória. A Prefeitura de São Paulo anunciou no...
