Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
STJ: Invasão ilegal de domicílio justifica nulidade de provas| 20/07/2023
Um inquérito policial que estava no STJ foi trancado e as provas consideradas nulas por terem sido obtidas em invasão ilegal de um domicílio.
De acordo com os autos, uma mulher havia sido presa em flagrante, e a prisão foi, mais tarde, convetida para...
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Empresas de crédito não podem bloquear celular como garantia| 20/07/2023
Empresas de crédito estavam colocando no contrato de empréstimo uma cláusula exigindo o bloqueio das funcionalidades do celular dos consumidores no caso de inadimplência. Isto ocorria por meio da instalação de um aplicativo pelo próprio...
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Falecimento leva seguradora a quitar imóvel| 20/07/2023
O juiz de Direito Leonardo Fernando de Souza Almeida, da 2ª Vara Cível de Santo Amaro/SP, decidiu que uma seguradora deverá indenizar uma mulher por meio da quitação de imóvel.
A indenizada é titular de um seguro na modalidade...
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STJ analisará exigibilidade de crédito por seguro-garantia| 20/07/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a questão da oferta de seguro-garantia ou fiança bancária e o efeito que esta pode ter na suspensão de exigibilidade de créditos não tributários sob o procedimento de "rito dos...
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Venda de bens de herança é vedada até que ação tenha desfecho| 20/07/2023
Em decisão liminar, um juiz determinou que fosse averbada uma ação de um herdeiro do fundador de uma empresa de sementes e suspendeu a venda de bens deixados como herança.
O juiz tomou a decisão por conta do pedido feito por um herdeiro preterido. O...
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Acip marca presença em inauguração de Fórum Eleitoral| 19/07/2023
Na semana passada, em Paiçandu, a Acip, representada pela vice presidente Miriam da Silva Braz, participou da recepção solene do prefeito Ismael Batista ao desembergador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná...
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Renegociação de dívidas tem início nesta semana| 18/07/2023
O programa Desenrola Brasil se iniciou nessa segunda-feira (17). O objetivo dele é permitir que a população brasileira renegocie suas dívidas bancárias.
Por enquanto, o programa vale para pessoas físicas cuja renda seja de até R$ 20 mil....
