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04/09/2024 Imposto e Tributos
A 4ª câmara Cível do TJ/MA ordenou que um seguro pague indenização a um segurado desde a data da última renovação da apólice vigente ao tempo do sinistro. O colegiado entendeu que, por se tratar de contrato cuja vigência é...
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso de operadora que buscava agravamento intencional do risco pelo segurado que foi atropelado por estar embriagado. O pedestre foi atropelado em estrada por um motorista sóbrio. O colegiado considerou que a Súmula 620 da Corte vale...
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Thiago de Siqueira, validou a contratação de seguro prestamista e seguro auto junto com contrato de financiamento para aquisição de veículo.
"Na presente...
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Thiago de Siqueira, validou a contratação de seguro prestamista e seguro auto junto com contrato de financiamento para aquisição de veículo.
"Na presente...
Seguradora não indenizará empresa de ônibus por lucros não obtidos durante reparo do veículo. A decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A empresa formulou o pedido de ressarcimento do lucro perdido pelos dias que o...
O desarquivamento do projeto que pretende criar a Lei dos Seguros começa a sofrer reação contrária de seguradoras e resseguradores.
O texto, escrito em 2004, voltou a tramitar no Senado há três semanas, após o pedido do presidente da...
Seguradora não indenizará empresa de ônibus por lucros não obtidos durante reparo do veículo. A decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A empresa formulou o pedido de ressarcimento do lucro perdido pelos dias que o...