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04/09/2024 Imposto e Tributos
A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP admitiu a possibilidade de exibição de documento em sede de produção antecipada de provas em caso de mulher que foi excluída do seguro de vida do marido falecido.
Trata-se de produção...
Transportadora responde por danos causados à carga durante o traslado. Assim entendeu a 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao atender pedido de seguradora em ação de regresso. A quantia de R$ 719.812,41 será ressarcida.
Trata-se de...
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Trata-se de produção...
A 3ª turma recursal do JEC do Distrito Federal condenou a Bradesco companhia de seguros a indenizar um motorista por não comunicar ao Detran/DF que o carro havia sido roubado. No entendimento do colegiado, os tributos incidentes sobre o veículo são de...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falta ao segurado interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, por não haver administração de bens ou interesses de terceiros nesse tipo de relação contratual.
Ao...
Pelo estado de embriaguez em acidente de trânsito, em cidade do Vale do Itajaí, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve negativa de indenização de sinistro pela seguradora ao motorista envolvido. O desembargador...
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