Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Corretora de seguros não responde por indenização securitária| 10/03/2022
O juiz de Direito Tiago Tadeu Santos Coelho, do JECCrim de Garça/SP, reconheceu a ilegitimidade de corretora de seguros por pagamento de sinistro. Ao determinar a indenização securitária, o magistrado ressaltou que a corretora atua como mera intermediária,...
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Mulher terá de indenizar seguradora por ter causado acidente| 04/03/2022
Existe uma suposição, ainda que relativa, de que a culpa pelo acidente é daquele que invade a via preferencial, o que só pode ser afastado se restar cabalmente demonstrado que não houve a invasão ou que o veículo que seguia na via preferencial fez...
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Seguradora não indenizará por colisão decorrente de briga pessoal| 18/02/2022
Colisão de veículo em decorrência de briga entre vizinhos isenta seguradora de indenizar. Assim entendeu a 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter decisão que negou cobertura de seguro solicitada. A empresa se recusou a pagar a...
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STF derruba lei que cria obrigação para seguradoras de veículos| 17/02/2022
O plenário do STF declarou inconstitucional a lei 8.182/18, do Estado do Rio de Janeiro, que obrigava as seguradoras de veículos a publicar, de forma periódica em seus sites, a lista dos carros que estão excluídos de sua cobertura. A...
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Seguradora não indenizará por colisão decorrente de briga pessoal| 16/02/2022
Colisão de veículo em decorrência de briga entre vizinhos isenta seguradora de indenizar. Assim entendeu a 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao manter decisão que negou cobertura de seguro solicitada. A empresa se recusou a pagar a...
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Seguradora não precisa divulgar veículos excluídos da cobertura| 09/02/2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as seguradoras de veículos a divulgar periodicamente, na internet, a lista de veículos excluídos da cobertura contratual. A decisão segue o...
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Condutor, proprietário e seguradora terão que indenizar vítima| 08/02/2022
O 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF) condenou a proprietária de um veículo, o condutor e a seguradora do automóvel a pagar, solidariamente, por danos materiais causados a uma pessoa que se envolveu em um acidente de trânsito. O condutor do carro...
