Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
STJ valida cobertura de invalidez vinculada à perda da autonomia| 08/11/2021
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida que prevê cobertura para invalidez permanente por doença apenas na...
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Acordo entre segurado e vítima pode não gerar perda do reembolso| 19/10/2021
Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer sua responsabilidade ou fechar acordo para indenizar terceiro a quem tenha prejudicado, a inobservância...
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Juiz valida contratação eletrônica de seguro| 18/10/2021
O juiz de Direito Silas Silva Santos, da 2ª vara Cível de Presidente Prudente/SP, reconheceu a validade da contratação eletrônica de seguro pelo autoatendimento. Assim, julgou improcedente pedido de consumidora em face de um banco.
A autora ajuizou...
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Seguradora não precisa indenizar companheira de falecido| 23/09/2021
Sem constatar lesão ao direito da personalidade, a 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Ceará afastou a condenação da seguradora Líder ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que conseguiu a...
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Invalidez parcial gera indenização de 70% do teto do DPVAT| 20/09/2021
Em primeiro grau, a seguradora foi condenada a indenizar a vítima em R$ 13,5 mil, que é o teto do benefício. No recurso ao TJ-SP, a empresa alegou afronta à Súmula 474 do Superior Tribunal de Justiça e disse que a motorista teria direito a apenas 70%...
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Projeto obriga seguradoras a notificar sobre morte de segurado| 17/09/2021
O Projeto de Lei 2138/21 exige que empresas seguradoras notifiquem os beneficiários de valores previstos em contrato no prazo de 30 dias após tomarem conhecimento da morte do segurado.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que o prazo...
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O seguro de vida cobre pandemia?| 14/09/2021
Em tempos de pandemia de Covid-19 as preocupações das pessoas mudam, infelizmente a perspectiva de alguma fatalidade aumenta e a proteção da família se torna primordial. Assim, uma busca que vem aumentando são os seguros de vida. Contudo, nem todos esses...
