Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Proposta pode isentar aposentados em exercício de pagar FGTS| 10/10/2023
No Senado, foi apresentado um projeto que visa a não tornar mais obrigatória a cobrança do FGTS e de contribuição previdenciária a aposentados que exercem trabalho.
Além disso, outra medida objetivada é a criação de...
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Entrega de 1ª competência da EDF-Reinf é até sexta-feira (13)| 10/10/2023
Pessoas físicas e jurídicas que tenham retido o Imposto de Renda e as Contribuições Sociais e as que possuam como obrigação a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) devem entregar a primeira competência da...
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Programa Desenrola Brasil é sancionado| 05/10/2023
Nesta semana, o projeto de lei que institui a criação do Desenrola Brasil foi sancionado pelo Presidente da República. A sanção ocorreu sem vetos.
Sem a aprovação, o Programa venceria nesta semana. Afinal, antes havia sido...
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Grupo de Trabalho revisará Simples Nacional até fevereiro de 2024| 05/10/2023
Foi anunciado nesta semana pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional terá prazo prorrogado para realizar suas atividades.
O início se dará no dia 19...
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PGFN: Empresa podem renegociar dívidas até dezembro| 03/10/2023
Até 28 de dezembro, empresas brasileiras poderão renegociar dívidas de quatro maneiras diferentes. A informação consta no Edital PGDAU nº 4/2023, publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Isto será possível...
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Senado aprova PL do Desenrola Brasil| 03/10/2023
O Projeto de Lei (PL) 2.685/2022 foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana. O texto contém Medida Provisória (MP) responsável pela criação do Programa Desenrola Brasil, uma forma que permite aos brasileiros refinanciarem suas...
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Em 10 semanas, Desenrola ajudou cerca de 6 milhões de brasileiros| 28/09/2023
De acordo com levantamento realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Desenrola Brasil ajudou em torno de 6 milhões de brasileiros com dívida máximo de R$ 100 a terem seus nomes retirados de cadastro negativo.
O levantamento...
