Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Tios conseguem regulamentar na Justiça convivência com sobrinhos| 05/09/2022
Uma decisão recente da 1ª Vara de Família do foro Regional da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, resguardou o vínculo de duas crianças com os tios maternos. Por entender que o estreitamento dos laços é vantajoso, e em razão da...
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Pedidos de prisão e penhora podem ser unidos em ação de alimentos| 02/09/2022
A 4ª do STJ entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que...
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Herdeiros podem pleitear danos morais em nome de falecido| 02/09/2022
Os herdeiros podem pleitear danos morais em nome de uma pessoa que morreu. Assim entendeu a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco por fraude na contratação de um empréstimo consignado. Por unanimidade,...
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Juíza condena pai que não pagou faculdade do filho| 02/09/2022
Um pai se comprometeu, em acordo judicial, a arcar com a faculdade do filho. Mas, ante problemas financeiros, e a falta de comprometimento do filho nos estudos, acabou deixando de pagar as parcelas, atitude que resultou na negativação do nome do jovem. Pelos danos causados, o pai...
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Casal divorciado deve dividir despesas com os 25 cães adotados| 31/08/2022
A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que um casal que havia adotado 25 cães deverá dividir as despesas com os animais. O percentual dos valores que caberá a cada uma das partes será decidido pelo Juízo, onde tramita o processo....
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Ex-marido é condenado por estelionato sentimental| 31/08/2022
Por considerar que se trata de caso de estelionato sentimental, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES manteve a condenação de um homem que cometeu ilícitos patrimoniais contra a ex-esposa. O colegiado deu...
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Avó é reconhecida como mãe socioafetiva| 29/08/2022
Em Goiás, uma idosa que participou da criação da neta do marido após a morte da mãe biológica foi reconhecida como mãe socioafetiva da criança. Com a decisão da Quarta Vara de Família de Goiás, a menina passa a ter o...
