Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
90% dos pedidos de medidas protetivas de urgência são concedidos| 29/08/2022
Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, 9 em cada 10 pedidos de medidas protetivas foram deferidos pelo Poder Judiciário. Durante esse período, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência...
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Lei da Alienação Parental completa 12 anos nesta sexta (26)| 26/08/2022
A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completa 12 anos nesta sexta-feira, 26. Ao longo dos anos, a regulamentação se consolidou como uma importante ferramenta de proteção das crianças e dos adolescentes, além de afirmar a igualdade...
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Condenado por agressão moral, homem deve indenizar ex-esposa| 26/08/2022
No Distrito Federal, um homem foi condenado por agressão moral e deverá indenizar em R$ 3 mil a ex-esposa, com quem conviveu por mais de 30 anos. O entendimento é de que a agressão verbal e a pressão psicológica violam os atributos da personalidade...
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STJ afasta prisão de devedor de pensão a filho maior que trabalha| 24/08/2022
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após acordo exoneratório de alimentos homologado judicialmente, quando seu filho...
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Justiça concede adoção aos bisavós em caso considerado atípico| 24/08/2022
A Vara da Infância e Juventude Cível da Comarca de Itapaci, em Goiás, foi palco de uma decisão atípica para o Direito de Família no Brasil. Um casal de bisavós conquistou a guarda definitiva em adoção do bisneto. Filho...
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STJ permite partilha de direitos sobre imóveis não escriturados| 22/08/2022
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ tornou possível a inclusão de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens. O recurso especial foi ajuizado por herdeiros de um homem falecido...
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Exame da gratuidade pode considerar situação do cônjuge| 22/08/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que o julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge de quem pede gratuidade de Justiça. O recurso especial não foi dado para uma mulher que...
