Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
É incabível o reconhecimento de união estável paralela| 19/09/2022
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o...
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STJ afasta prisão de devedor de pensão a filha maior de idade| 16/09/2022
A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador, com risco de perda desse emprego, para que pague alimentos a filha apta para o trabalho.
Consta nos autos que o homem foi...
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Testador não precisa redigir pessoalmente o testamento particular| 16/09/2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado com o objetivo de impugnar um testamento particular por falta de comprovação de que foi escrito pelo testador.
A decisão considera que, para ser...
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Adolescentes em processo de apadrinhamento afetivo são adotados| 16/09/2022
O apadrinhamento afetivo de três adolescentes terminou em final feliz em Santa Catarina. Duas jovens de 17 anos foram adotadas e um adolescente de 16 está em guarda provisória de um casal. Os três passaram pelo processo de aproximação com padrinhos...
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STF pode limitar decisão que proibiu cobrança de IR sobre pensão| 14/09/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode limitar os efeitos da decisão que proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valores recebidos como pensão alimentícia.
Os ministros vão voltar ao tema - três meses depois de firmar...
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Homem é condenado por agressão moral e terá de indenizar ex| 14/09/2022
A 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou um homem ao pagamento de danos morais pela prática de ofensa moral contra ex-mulher com quem conviveu por mais de 30 anos.
A vítima afirma que...
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Pai deve indenizar filha em R$ 10 mil por abandono afetivo| 12/09/2022
Em São Paulo, um homem deverá indenizar a filha em R$ 10 mil por danos morais em decorrência de abandono afetivo. A decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP também prevê...
