Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Acusado de feminicídio tem herança tomada para indenizar filhos| 16/03/2022
Suspeito de feminicídio em São Vicente, no litoral de São Paulo, e foragido da Justiça, um homem teve arrestada a parte que lhe couber na herança de seu pai, já falecido, como forma de garantir o pagamento de futura e eventual indenização...
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Pai deve ser incluído em ação que cobra débito escolar| 15/03/2022
Por entender que é dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos, a 23ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP atendeu ao pedido de uma criança e de sua mãe pela inclusão do...
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Tia que criou sobrinha é reconhecida como mãe pela Justiça| 15/03/2022
O juiz de Direito Carlos Alexandre Romano Carvalho, da 2ª vara Cível da Comarca de Lagoa Santa reconheceu o vínculo de maternidade entre uma mulher e sua sobrinha. A tia detém a guarda da sobrinha desde que esta tinha 2 anos. Além disso, o magistrado decidiu pela...
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Cartórios registram aumento de 40% nos inventários em 2021| 15/03/2022
O número de inventários feitos em cartórios de notas de todo o país registrou aumento de 40% em 2021 na comparação com 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19.
Documento necessário para apurar o patrimônio deixado pela pessoa...
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Pai não precisa pagar pensão para filha que não concluiu curso| 14/03/2022
O juízo da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado dispensou um pai de pagar pensão para filha de 26 anos. A decisão reformou sentença de primeira instância que havia julgado o pedido improcedente.
No recurso, o...
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Homem que não era pai de criança que registrou será indenizado| 14/03/2022
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais feito por um jovem que descobriu não ser o pai de uma criança registrada como sua...
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Vítimas de violência doméstica não devem pagar indenização| 14/03/2022
Com unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que, alvo de ação penal por violência doméstica contra a mãe e a irmã, foi impedido de morar no apartamento da...
