Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Pai verá filha duas vezes por semana e fins de semana alternados| 11/03/2022
O juiz de Direito Gilmar Ferraz Garmes, da 2ª vara de Família e Sucessões, concedeu liminar para que pai tenha o direito de ter a filha em sua companhia duas vezes por semana e em finais de semana alternados. Ainda foi fixado alimentos em R$ 500 mensais e o fornecimento de...
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Coproprietário tirado de imóvel por violência não recebe aluguel| 11/03/2022
A 3ª turma do STJ entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, em favor do coproprietário que foi impedido de continuar ali por medida protetiva decretada pela Justiça em...
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Medidas protetivas imediatas em caso de violência doméstica é lei| 10/03/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no Dia Internacional da Mulher, terça-feira, 8, a lei 14.310/22, que determina o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor de mulheres em situação de violência...
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Projeto pune quem praticar violência patrimonial contra cônjuge| 10/03/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que revoga, do Código Penal, a isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo do cônjuge ou parentes de primeiro grau. A proposta será enviada ao...
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Casal consegue divórcio na Justiça em menos de duas horas| 08/03/2022
Um casal acionou a Justiça de Goiás para requerer o divórcio e foi prontamente atendido pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ipameri. O acordo foi homologado em menos de duas horas – mais especificamente, em 1h56min. A decisão...
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Justiça usa rede social para citar pai em processo de alimentos| 07/03/2022
Após várias tentativas frustradas de citar o pai de um adolescente em uma ação de alimentos, a Justiça do Maranhão decidiu recorrer a um aplicativo de bate-papo para, enfim, cumprir o mandado de citação.
A decisão foi...
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Saldo de previdência fechada não integra patrimônio comum| 07/03/2022
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador, na forma definida pelo estatuto da entidade, não...
