Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Pai é condenado a indenizar filho por abandono afetivo| 14/02/2022
A 2ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta a um pai em indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo. A decisão foi proferida pelo juízo de 1º Grau. A relatora do caso foi a...
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Justiça concede convívio a pai que não via filha há 7 meses| 14/02/2022
Um pai garantiu, na Justiça do Rio de Janeiro, o direito a conviver com a filha, cuja mãe vem mudando de endereço sucessivamente. Eles poderão passar finais de semana, quinzenalmente, assistidos por pessoa de confiança da genitora até a...
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Após receber denúncia, juiz arquiva ação de violência doméstica| 14/02/2022
O 3° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília deferiu o pedido da defesa de um acusado para revogar a decisão de recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça no contexto de violência doméstica para...
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Ex-marido terá que pegar alimentos compensatórios| 11/02/2022
Uma mulher conseguiu, na Justiça, a fixação de alimentos compensatórios a serem pagos por seu ex-marido. O entendimento unânime da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG foi de que, havendo bens comuns que...
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Divórcio consensual é homologado em 25 horas na Justiça| 11/02/2022
A 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da Capital Paulista homologou o pedido de divórcio consensual promovido pelas partes em apenas 25 horas. O caso prático envolvia um ex-casal que estava separado de fato desde julho de 2021 e ainda...
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STF suspende julgamento do IR sobre pensão alimentícia| 11/02/2022
Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia no...
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Justiça determina divisão da pensão entre viúva e ex-esposa| 10/02/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — Iperon deverá dividir a pensão de um servidor público falecido entre a viúva e a ex-esposa, conforme sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da...
