Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
STJ valida intimação ficta em endereço da fase de conhecimento| 31/03/2022
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ validou intimação ficta no endereço informado por um devedor de alimentos na fase de conhecimento, mesmo após o período de um ano contado do trânsito em...
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Juiz faz audiência de divórcio por WhatsApp no Rio de Janeiro| 30/03/2022
No Rio de Janeiro, uma mulher conseguiu concluir o processo de divórcio por meio do WhatsApp. A audiência, conduzida pelo juiz de Direito André Brito, foi realizada durante a primeira edição do projeto Justiça Itinerante Marítima, do Tribunal de...
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PL amplia possibilidades de prisão para devedor de pensão| 29/03/2022
O Projeto de Lei 437/2022, que amplia o rol de possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Processo Civil – CPC para permitir a prisão pelo...
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Justiça reconhece união estável homoafetiva post mortem| 28/03/2022
No Distrito Federal, um homem conseguiu na Justiça o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. O juízo da 1ª vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Água Claras entendeu que os depoimentos confirmaram a...
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Mulher que foi adotada consegue retomar registro civil biológico| 24/03/2022
Em Santa Catarina, uma mulher que sofreu maus tratos da família adotiva poderá manter registro civil biológico. A decisão unânime da Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC considerou que o pedido não...
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Justiça concede HC a devedor de pensão em razão da Covid-19| 22/03/2022
O aumento dos casos e óbitos pela Covid-19 foi considerado pela 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG em decisão que concedeu habeas corpus a um devedor de pensão alimentícia. Para o colegiado,...
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Por que a pandemia elevou o número de divórcios consensuais?| 21/03/2022
No ano de 2020, o mundo foi surpreendido por um inimigo comum. A pandemia do Covid-19, para além das inúmeras vidas perdidas, contribuiu para a deterioração de muitos casamentos, que tiveram sua união desafiada pelas formas de convivência que o...
