Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Juiz decreta prisão civil de pai que não pagou pensão alimentícia| 17/01/2022
O juiz de Direito Rogério Aguiar Munhoz Soares, da 6ª vara da Família e Sucessões de Santo Amaro/SP, decretou a prisão civil, pelo período de um mês no regime fechado, de devedor de pensão alimentícia. Ao proferir sentença,...
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Juíza ordena busca e apreensão de menino que não voltou para mãe| 13/01/2022
Uma mãe conseguiu na Justiça de Goiás ordem de busca e apreensão de seu filho, de 5 anos, na casa do pai dele, com quem tem guarda compartilhada, em Trindade, na região metropolitana da capital goiana. Segundo a recente decisão, o genitor pegou a...
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Cresce número de divórcios durante atual pandemia| 12/01/2022
O número de divórcios aumentou no país desde o início da pandemia de Covid-19. É o que demonstram os dados do Colégio Notarial do Brasil, que revelam que foram oficializados 37.083 divórcios em todas as Unidades da Federação apenas...
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Juiz autoriza inventário extrajudicial mesmo com filhos menores| 11/01/2022
Sem verificar a existência de qualquer prejuízo aos menores, a 2ª Vara da Família e das Sucessões de Taubaté (SP) autorizou o processamento de um inventário na esfera extrajudicial, mesmo com menores de idade envolvidos no caso.
Conforme a...
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Homem que agrediu namorada é condenado a pagar indenização| 10/01/2022
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou homem ao pagamento de danos morais à ex-namorada em decorrência da prática dos crimes de lesão corporal e ameaça contra a ela. O homem também...
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Imóvel financiado durante namoro não entra no divórcio| 07/01/2022
O imóvel adquirido com o patrimônio exclusivo de uma das partes durante o namoro não deve ser partilhado com o advento de posterior casamento. Nesse caso, não se presume a comunicabilidade do financiamento feito.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do...
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Medida protetiva para mãe não pode impedir convivência com filha| 07/01/2022
A juíza Patrícia Dias Bretas, em substituição na 2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental, de Senador Canedo, determinou que a mãe de uma criança permita a...
