Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
Melhora da pandemia permite regime fechado por dívida alimentícia| 06/01/2022
Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a covid-19, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, a 3ª turma do STJ entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida...
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Decisões recentes divergem sobre pagamento de despesas com pets| 06/01/2022
Entendimentos recentes dos tribunais brasileiros mostram divergência jurisprudencial sobre as famílias multiespécies. Enquanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC decidiu que, dissolvida a relação, a parte que mantém a guarda de...
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Homem é multado pelo STJ após dez recusas de exame de DNA| 05/01/2022
Nas ações investigatórias de paternidade, o exercício da ampla defesa e do contraditório não conferem ao suposto pai a autorização para tornar o processo judicial um "palco de vale-tudo", de modo a frustrar as expectativas e o...
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Juiz reconhece paternidade e concede guarda a ex-padrasto| 04/01/2022
A Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste (SC) concedeu a guarda de uma menina de seis anos de idade ao ex-padrasto e reconheceu a sua paternidade socioafetiva. O homem buscava o reconhecimento da paternidade há um ano.
O autor do processo teve um...
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Mulher agredida pelo ex vai receber indenização por danos morais| 04/01/2022
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a uma apelação que pedia que um homem condenado por violência doméstica na esfera criminal pagasse indenização por danos morais à ex-mulher.
A decisão de...
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Justiça garante alimentos definitivos à ex-mulher e filha| 03/01/2022
A Justiça do Rio de Janeiro garantiu o direito a alimentos definitivos a uma ex-cônjuge cujo pedido foi indeferido em primeira instância por ser mulher jovem e apta ao trabalho. No ano passado, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
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Projeto que altera Lei de Alienação Parental é aprovado na Câmara| 03/01/2022
O Projeto de Lei 7352/2017, que prevê alterações na Lei da Alienação Parental (12.318/2010), foi aprovado no dia 16 de dezembro, pela Câmara dos Deputados. A proposta segue para o Senado para nova análise.
Entre as medidas propostas pelo...
