Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
É possível a compensação por danos morais em conflitos familiares| 09/12/2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é possível a compensação por danos morais, advinda de conflitos familiares, concretizados em processo de separação judicial. O caso dos autos envolveu ameaças e...
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Prejudicialidade entre ações não gera suspensão da pensão| 08/12/2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos, embora possam ser caracterizadas pela existência da chamada prejudicialidade...
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Ex-cliente diz que advogado mentiu em processo de divórcio| 08/12/2021
Uma ex-cliente pediu que a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil casse a autorização para o exercício da profissão do advogado Pedro Calmon Mendes. Na representação, Dayana Rodrigues Sardella o acusa de, sem a sua...
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Pai que paga pensão não é responsável por atraso de mensalidadade| 07/12/2021
A obrigação do genitor de fornecer educação ao filho menor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal.
Com base nesse entendimento, o juiz Eugênio Giongo, da 3ª Vara Cível de Toledo...
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Adoção realizada sob Código Civil de 1916 é passível de revogação| 06/12/2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu sentença que declarou a ilegitimidade ativa do autor de uma ação de inventário por entender que a adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 é...
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STF vai julgar obrigação de cônjuge avalizar esterilização| 03/12/2021
O plenário do Supremo Tribunal Federal-STF julga, na próxima quinta-feira (9), a constitucionalidade de um trecho da lei 9.263 de 1996, a Lei de Planejamento Familiar, que trata da possibilidade de esterilização. A Associação Nacional de Defensores...
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Cônjuge na separação de bens tem direito a herança?| 02/12/2021
O direito à herança do cônjuge no regime de separação de bens é um tema que gera conflitos e consultas diárias a advogados. Por conta da insegurança ainda existente quanto à garantia de autonomia patrimonial entre as partes, muitos...
