Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024 Imposto e Tributos
Notícias
STF começa a julgar ação que questiona lei da alienação parental| 14/12/2021
O STF julga, em plenário virtual, ADIn que questiona a lei 12.318/10, que trata da alienação parental. Até o momento, há três votos para não conhecer da ação: Rosa Weber (relatora), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Se...
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CNJ lança campanha de combate à violência infantojuvenil| 14/12/2021
Com um simples gesto de cruzar os dedos será possível fazer uma denuncia de abusos e maus-tratos. Essa é a premissa da campanha “Me Proteja”, lançada na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ como medida de enfrentamento...
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Violência contra a mulher aumentou no último ano| 14/12/2021
Para a maioria das brasileiras, a violência contra a mulher aumentou no último ano. É o que detalha a pesquisa “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – 2021”, realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da...
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Mulher pede na Justiça herança de bens da esposa do amante| 13/12/2021
Não é incomum a justiça brasileira lidar com casos onde amantes defendem seus direitos sobre a herança do parceiro extraconjugal. No entanto, recorrer à lei para exigir os bens da esposa do amante é, sem dúvidas, uma situação com...
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Justiça autoriza inventário extrajudicial mesmo com filho menor| 13/12/2021
Em um dos primeiros entendimentos neste sentido no país, um homem conseguiu autorização do Poder Judiciário de São Paulo para a realização de inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade. Conforme a sentença da...
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Viúva não pode implantar embriões sem permissão prévia do marido| 10/12/2021
Por maioria de votos, o Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve o veto à implantação, em uma viúva, de embriões congelados pertencentes a um homem morto. Em junho deste ano, a Quarta Turma concluiu que é necessária uma...
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Adiado julgamento sobre consentimento do cônjuge em esterilização| 10/12/2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal-STF retirou de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI 5097, que questiona trechos da Lei de Planejamento Familiar onde se obriga o consentimento do cônjuge para que o indivíduo realize um...
